Procon Móvel atende nos supermercados nesta semana

Programação especial é alusiva ao Dia Mundial do Consumidor celebrado em março.

Nesta semana o Procon de Blumenau está percorrendo alguns dos principais supermercados da cidade para levar informação à comunidade. Nesta segunda-feira, dia 23, a unidade móvel esteve no Super Central Rede Top, no Tribess. Amanhã, terça-feira, será a vez da Cooper da Velha. As visitas seguem até sexta-feira, dia 27, e acontecem sempre das 10h às 16h.

A programação é alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste mês de março. Na unidade móvel do Procon é possível tirar dúvidas, bem como registrar reclamação contra as empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Confira abaixo a programação:

23 - Super Central Rede Top, no Tribess – 10h às 16h
24 - Cooper, na Velha - 10h às 16h
25 - Cooper, no Garcia - 10h às 16h
26 - Big Hipermercado, no Salto do Norte - 10h às 16h
27 - Super Central Rede Top, na Itoupava Central - 10h às 16h

Assessora de Comunicação: Talita Catie 

Divulgada lista das empresas mais reclamadas de Blumenau

Documento aponta os setores mais reclamados, bem como o índice de resolução do órgão no período.

O Procon de Blumenau divulgou nesta quarta-feira, dia 18 de março, a Lista de Reclamações Fundamentadas de 2014. O documento apresenta, além dos números de atendimentos do ano passado, o ranking das empresas e serviços mais reclamados na cidade e os índices de resolução do órgão. O levantamento completo pode ser conferido no site da Prefeitura, no link http://goo.gl/fdPh5Y.

Durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, 4061 processos administrativos foram abertos no Procon de Blumenau. Destas, 2656 foram finalizados com solução e 173 sem solução. Outros 1232 processos seguem em trâmite no órgão municipal de defesa do consumidor. Com estes números, o índice de resolução do Procon ficou em 93,88%. O cálculo tem por base os parâmetros da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, onde são excluídos os processos em tramitação por não haver definição quanto à situação de resolução. 

A telefonia fixa ocupou o topo dos assuntos mais reclamados do ano passado, com 614 processos. Em seguida, a TV por assinatura, que teve 522 reclamações. O terceiro lugar ficou com as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, com 506 processos abertos. A telefonia móvel, que em 2013 estava no segundo lugar da lista, em 2014 passou para a quarta posição, caindo de 609 reclamações para 481.

Procon emite portaria para inibir ação dos "pastinhas"

O Procon de Blumenau estabeleceu restrições no atendimento por meio de procuração administrativa. O motivo foi a constatação da utilização indevida deste mecanismo para tratar de assuntos referentes a boletos de quitação e memória de cálculos de empréstimos consignados em nome de consumidores. 
A partir de agora, só serão registradas reclamações contra agências bancárias referente à quitação de empréstimo feitas diretamente pelo cliente titular da conta ou familiares em primeiro grau, além de procurador formalmente constituído, na pessoa de um advogado. 

A iniciativa visa coibir a ação dos chamados “pastinhas”, que vendem este tipo de serviço e, muitas vezes, obtém vantagens abusivas, principalmente, sobre idosos e pensionistas. Conforme explica o coordenador geral do órgão, Alexandre Caminha, a portaria busca proteger os consumidores de situações duvidosas, bem como tentar evitar o superendividamento da população. “Se os consumidores chegarem até o Procon e demonstrarem interesse real em renegociar a dívida e ter conhecimento sobre os valores reais desta negociação, nós vamos registrar a reclamação”, afirma.

De acordo com Caminha, nos últimos meses, o Procon atendeu muitas situações semelhantes, onde, por vezes, era evidente a falta de informação do consumidor sobre os valores que ele teria que assumir diante da renegociação. “Recebemos casos aqui em que a pessoa demonstrava não saber os valores que teria que pagar, pois os ‘pastinhas’ dizem que o valor da prestação do antigo empréstimo será mantido, mas não informam que o número de parcelas vai aumentar e nem o valor do juro aplicado”, explica. 

Ainda segundo Caminha, a portaria terá os mesmos efeitos caso a situação se repita com os procuradores constituídos. “Caso eles se prevaleçam das mesmas prerrogativas adotadas pelos ‘pastinhas’, nós não vamos registrar a reclamação, pois é proibido por lei que o Poder Público seja utilizado para o fomento de atividades lucrativas”, conclui. 

A determinação foi publicada nesta terça-feira, 22 de outubro, no Boletim Oficial do Município, através da Portaria n° 03/2013. O documento está disponível para consulta no mural do Procon.